Um Imparcial View of Fernanda Tórtima



E a perícia já está se encerrando", afirmou. A chefe do MPF disse ainda de que há investigação disciplinar, criminal e ação por improbidade administrativa ajuizada a partir de meados de 2017.

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Raquel Dodge rebateu afirmando qual já há inquérito instaurado para apurar supostas irregularidades

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Nada menos verdadeiro. Pensar qual Roxin teria criticado diretamente os votos proferidos durante o citado julgamento é, no mínimo, pueril. E divulgar tal ideia é leviano. É evidente que, apesar de nos deter brindado com uma breve visitante ao RJ, de modo a evento acadêmico, no final do mês por outubro, não teve oportunidade do ouvir, a respeito do processo, Muito mais do de que várias explicações superficiais.

"Tais como é vistoso, não se atribui aí, a esse nem àquele, nenhum comportamento criminal. O qual esse fecho da inicial imputa aos denunciados é só a responsabilidade através administraçãeste da empresa, não a prática, sequer pelo exercício da mesma administraçãeste, por destemido particular comportamento típico.

A valer e como judiciosamente observou Fernanda Tórtima em alentadas reflexões Acerca a matfoiria ("Poder mandar não significa mandei. A teoria do domínio do fato serve à distinção entre autor e partícipe por 1 crime, não para se comprovar a participaçãeste de 1 acusado"15):

"nenhuma pena passará da pessoa do condenado, será facultado a obrigaçãeste por reparar o estrago e a decretação do perdimento do bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até este referência limite do valor do patrimônio transferido;"

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Deveras, à medida de que a denúncia nãeste atribui ao ora paciente contribuiçãeste pessoal para a prática Destes fatos supostamente criminosos ali narrados, só se Pode vir a concluir que a atribuiçãeste, ou mesmo que, este enlace entre este fato e o agente, é do essencia objetiva e, saiba como tal, frontalmente contrário ao nosso sistema jurídico-penal positivo, formado, neste ponto, pelas normas insertas pelo art.

Do fato e como anotei em breve ensaio A cerca de "o farto e variado mosaico por posturas e intelecções jurídicas, novas ou remodeladas, quando nãeste também igualmente similarmente identicamente conjuntamente – pelo menos várias – antinômicas entre si", produzido no supracitado julgamento, proclamou-se "responsabilidade penal por autoria intelectual à base da elastecida concepçãeste do que a teoria do domínio do fato fonte importante – germinada por Welzel em 1939 e aperfeiçoada por Roxin em 1963 – dispensaria conduta privada concreta e conscientemente conectada à realizaçãeste do ilícito, contentando-se usando a simples proeminência funcional ou ascendência hierárquica A cerca de os respectivos autores materiais."

Para nós, é extremamente importante de que este paciente sinta-se acolhido por meio do atendimento personalizado e do ambiente familiar, para além de ter a confiança por ser cuidado por profissionais altamente especializados.

A natural da verdade, nãeste é veja isso tarefa elementar compreender a forma saiba como a teoria em questão serviu ao resultado condenatório. Falou-se, de forma descontextualizada, a respeito do domínio "final" ou "funcional" do fato; chegou-se a invocar a formulação Destes aparelhos organizados de poder e, ao qual parece, pretendeu-se inserir os enunciados da teoria na análise da prova Destes autos, a ponto por se fazer crer que a identificaçãeste da posição hierárquica por certos acusados dentro da estrutura de poder poderia contribuir para a presunçãeste do qual teriam eles participado de determinadas condutas criminosas.

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